Postada em 24/04/2020 às 12:01:52
Tabela de RemuneraçãoTabela de Remuneração por serviços prestadosComo bem estabelece o Novo Código Civil - que passa a vigorar a partir de janeiro/2003 -, no Capítulo XIII, artigo 725, "A remuneração é devida ao corretor uma vez que tenha conseguido o resultado previsto no contrato de mediação, ou ainda que este não se efetive em virtude de arrependimento das partes". (Para...

Postada em 24/04/2020 às 11:54:32
Lei do Corretor de ImóveisLegislação regulamenta o exercício da profissão de corretor de imóveis.Sancionada em 27 de agosto de 1962, a Lei n° 4.116 (a primeira que regulamentou a profissão dos intermediadores imobiliários e marca a data comemorativa do Dia Nacional do Corretor de Imóveis) foi revogada por ter sido julgada parcialmente inconstitucional, pois não apresentava a ...